Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você, pessoa física ou jurídica ("Usuário"), e a DM Soluções Administrativa ("DM", "nós"), responsável pela plataforma digital de gestão administrativa.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma, o Usuário concorda automaticamente com todas as cláusulas aqui descritas. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve interromper imediatamente o uso dos serviços.

Descrição dos Serviços

A DM Soluções Administrativa oferece uma plataforma digital para gestão administrativa, incluindo, mas não se limitando a:

• Controle de Estoque — cadastro, categorização e movimentação de produtos.
• Agenda Eletrônica — organização de compromissos, tarefas e prazos.
• Gestão Financeira — registro e acompanhamento de receitas e despesas.
• Documentos — armazenamento e organização de arquivos administrativos.
• Relatórios — dashboards e indicadores de desempenho.
• Gestão de Clientes — cadastro e histórico de relacionamentos comerciais.

A DM reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer momento, sem aviso prévio, buscando sempre a melhoria contínua do serviço.

Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, o Usuário deve realizar um cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notificar imediatamente a DM em caso de uso não autorizado.
• Não compartilhar o acesso com terceiros sem autorização expressa.

Uso Permitido

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou não autorizadas.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte.
• Inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Tentar burlar sistemas de segurança ou acessar dados de outros usuários.
• Utilizar bots, scrapers ou mecanismos automatizados não autorizados.
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização.

O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão imediata da conta e nas medidas legais cabíveis.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo, mas não se limitando a código-fonte, layout, design, logotipos, marcas, textos, gráficos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da DM Soluções Administrativa ou de seus licenciadores.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito da DM.

Os dados inseridos pelo Usuário na plataforma (produtos, clientes, transações, etc.) permanecem de sua propriedade exclusiva, sendo a DM apenas a custodiante técnica.

Privacidade e Proteção de Dados

A DM está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Fornecer e melhorar os serviços contratados.
• Comunicações operacionais e de suporte.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Segurança da plataforma e prevenção de fraudes.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

Responsabilidades

7.1 Responsabilidades da DM

A DM compromete-se a empregar esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo haver paradas para manutenção programada ou emergencial.

7.2 Responsabilidades do Usuário

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que insere na plataforma, bem como pelo uso que faz das informações geradas. A DM não se responsabiliza por decisões administrativas, financeiras ou comerciais tomadas com base nos dados da plataforma.

Pagamentos e Planos

A plataforma pode ser oferecida em diferentes planos (gratuito, básico, profissional ou corporativo). As condições comerciais de cada plano estão descritas na página de contratação.

• Os pagamentos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual).
• O não pagamento poderá resultar em suspensão automática da conta.
• Reajustes de preço serão comunicados com 30 dias de antecedência.
• Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento, sem multa.

Em caso de arrependimento em até 7 dias corridos da contratação, o reembolso integral será processado conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Rescisão e Suspensão

A DM poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos.
• Uso fraudulento, abusivo ou ilícito da plataforma.
• Inadimplência superior a 15 dias.
• Comportamento que prejudique outros usuários ou a própria DM.

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua conta, ficando responsável por eventuais valores pendentes. Após o encerramento, os dados poderão ser mantidos por até 90 dias para fins de backup, sendo então excluídos permanentemente.

Alterações nos Termos

A DM reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado da plataforma após a atualização implica concordância com os novos termos. Caso não concorde, o Usuário deverá encerrar sua conta.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente por meio de negociação amigável.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Fortaleza — Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário pode entrar em contato pelos canais abaixo: